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Direito de águas: Disciplina Jurídica das águas Doces

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Direito de Águas: Disciplina Jurídica das Águas Doces, 4ª edição. Maria luiza machado Granziera 9788522491599. Direito Ambiental. A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências ...

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Direito de águas: Disciplina Jurídica das águas Doces (Português) Capa um – 1 jan 2014. por Maria Luiza Machado Granziera (Autor) 5,0 de 5 estrelas 1 classificação. Ver todos os 4 formatos e edições Ocultar outros formatos e edições. Preço Novo a partir de ...

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5.1 Poder de polícia das águas, 169 5.1.1 Estabelecer regulamento, 175 5.1.2 Fiscalizar e aplicar penalidade, 176 5.2 Outorga de direito de uso de recursos hídricos, 176 5.2.1 petência administrativa para conceder a outorga, 179 5.2.2 Usos passíveis de outorga, 184 5.2.3 Natureza jurídica das outorgas, 187

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A partir da Idade Moderna, portanto, os conceitos de direito e de Estado se confundem, pois se este último é estabelecido e regulado pelo direito (como pessoa jurídica de direito público), o primeiro passa a ser ditado e imposto pelo Estado. À consolidação do Estado moderno corresponde o paulatino fortalecimento do direito positivo ...